GLOSSÁRIO COM OS PRINCIPAIS TERMOS UTILIZADOS NA LGPD
LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
Autoridade nacional (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais leis de proteção de dados no Brasil
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
Contrato Principal: significa instrumento que rege os principais aspectos da relação jurídica estabelecida entre as Partes, como contratos de prestação de serviços e parcerias, etc.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Dado pseudonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Dados Transferidos: dados compartilhados entre as partes por qualquer meio admissível
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
Encarregado / DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Legislação de Proteção de Dados: significa toda e qualquer lei, norma ou regulamento aplicável ao tratamento de dados pessoais a ser realizado, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira ou estrangeira.
Política de Segurança da Informação (PSI): Política que detém as regras e normativas com a capacidade de gerir os sistemas e permitir que as organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.
Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco
SubOperador ou Terceiro: qualquer entidade contratada pelo Fornecedor que concorde em receber da SOLUZZIONE/ Controlador, os Dados Pessoais exclusivamente destinados para atividades de Tratamento permitidas em conformidade com as instruções deste Contrato
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem ao acesso, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.